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Novo Edital: Upload realizado por Maria Silva
há 10 minutos em /Licitações/2026Assinatura Concluída: Contrato de Prestação #442
há 45 minutos • 3 signatáriosProcesso Encaminhado: De Jurídico para Gabinete
há 2 horas • Ref: Reajuste SalarialMeta Paperless 2026
Da prefeitura já opera sem papel físico.
Meus Arquivos
| Nome | Data Modificação | Tamanho | Status IA | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Edital_042_Licitação.pdf | 10/03/2026 14:30 | 2.4 MB | INDEXADO | |
| Contrato_Sistemas_Z.pdf | 09/03/2026 10:15 | 1.1 MB | INDEXADO | |
| Planilha_Custos_Refeicão.xlsx | 08/03/2026 16:20 | 430 KB | PROCESSANDO OCR |
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Fontes Utilizadas:
Edital_042_Licitação.pdf
Página 14 • Trecho: "Cláusula 12.4 - Penalidades"EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
CLÁUSULA 12 - DAS PENALIDADES E MULTAS
12.1. O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações assumidas pelo contratado sujeitá-lo-á às seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
a) Advertência por escrito;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total;
c) Suspensão temporária de participação em licitação.
12.2. A multa de mora será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela em atraso, até o limite de 20%.
Processo Administrativo #2026-0042
Aquisição de Softwares de Gestão
Detalhes da Etapa Atual
Aguardando Parecer Técnico
Responsável: Depto de TI • Prazo: 48hRicardo Santos
Secretário MunicipalAdmin Docs
Diretor DeptoPortal de Assinaturas
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| Data/Hora | Usuário | Ação | Documento | IP |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 17:45 | Admin Docs | Visualização | Edital_042_Licitação.pdf | 192.168.1.42 |
| 23/03/2026 17:30 | Ricardo Santos | Assinatura Digital | Contrato_442_Sistemas.pdf | 187.44.12.10 |
| 23/03/2026 16:20 | Maria Silva | Upload | Anexo_VII_Planilha.xlsx | 192.168.1.15 |
| 23/03/2026 15:10 | Admin Docs | Login | -- | 192.168.1.42 |
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